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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.272 DE 26 DE MAIO DE 2022. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, e dá outras providências”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.273 DE 26 DE MAIO DE 2022. Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.271 DE 19 DE MAIO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão onerosa de uso de espaço e bem público para a exploração de serviços de lanchonete, no Canteiro Central, localizado entre a Avenida Olacyr Francisc

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.270 DE 04 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre denominação do próprio público da Unidade Mista de Saúde Municipal, de Unidade Mista de Saúde Municipal “FERNANDO ANTÔNIO DE MORAIS” e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.269 DE 04 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre denominação do próprio público CASA DA SOPA AEROPORTO, localizado no Bairro Jardim Aeroporto de Nova Olímpia-MT de CASA DA SOPA AEROPORTO “THAINÁ KAROLLINE RAMOS FERREIRA” e dá outras providência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.268 DE 04 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a caracterização do assédio moral e sexual nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional de Nova Olímpia-MT e a aplicação de penalidades à sua prá

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.267 DE 20 DE ABRIL DE 2022. QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.261 DE 14 DE ABRIL DE 2022. SÚMULA: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.259 DE 14 DE ABRIL DE 2022. SÚMULA: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.258 DE 14 DE ABRIL DE 2022. “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT.”