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Título: LEI MUNICIPAL 147 DE 05 DE MAIO DE 1993

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL COMO ENTIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA.

Título: LEI MUNICIPAL 146 DE 03 DE MAIO DE 1993

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM VEÍCULO O KM PARA USO ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 148 DE 03 DE MAIO DE 1993

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM VEICULO 0 KM PARA USO ESPECIAL DO GABINETE DO PODER LEGISLATIVO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 149 DE 03 DE MAIO DE 1993

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM VEICULO 0 KM PARA USO ESPECIAL DO GABINETE DO PODER LEGISLATIVO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 144 DE 15 DE ABRIL DE 1993

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ALUNOS DO COLÉGIO NO BAIRRO JARDIM OURO VERDE (JOÃO MONTEIRO SOBRINHO).

Título: LEI MUNICIPAL 145 DE 15 DE ABRIL DE 1993

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ATENDER ALUNOS DO COLÉGIO NO BAIRRO JARDIM OURO VERDE, JOAO MONTEIRO SOBRINHO.

Título: LEI MUNICIPAL 143 DE 01 DE ABRIL DE 1993

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 142 DE 15 DE MARCO DE 1993

Descrição: QUE DISPÕE SOBRE VINCULAÇÃO DA RECEITA, (ICMS OU FPM ), PARA GARANTIA DE PAGAMENTOS DE PARCELAS DO FGTS, CONSOANTE LEI MUNICIPAL Nº-136/93.

Título: LEI MUNICIPAL 139 DE 01 DE MARCO DE 1993

Descrição: MODIFICA O ANEXO III DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, NA CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ABERTURA DE VAGAS.

Título: LEI MUNICIPAL 140 DE 01 DE MARCO DE 1993

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRATAR LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE ALMOXARIFADO.