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Título: LEI MUNICIPAL 116 DE 03 DE AGOSTO DE 1992

Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Título: LEI MUNICIPAL 117 DE 03 DE AGOSTO DE 1992

Descrição: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 118 DE 03 DE AGOSTO DE 1992

Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Título: LEI MUNICIPAL 119 DE 03 DE AGOSTO DE 1992

Descrição: QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 114 DE 01 DE JUNHO DE 1992

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O MÉDICO DR. FRANCISCO SOARES DE MEDEIROS, PARA ATENDIMENTO A SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL.

Título: LEI MUNICIPAL 113 DE 20 DE ABRIL DE 1992

Descrição: QUE SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTO CORRENTE.

Título: LEI MUNICIPAL 111 DE 14 DE ABRIL DE 1992

Descrição: QUE FIXA A DATA PARA ADIANTAMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Título: LEI MUNICIPAL 112 DE 14 DE ABRIL DE 1992

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DEVIDA COM O INSTITUTO NOCIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS- E DA OURAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 109 DE 16 DE MARCO DE 1992

Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS PARA ZELADORES MUNICIPAIS.

Título: LEI MUNICIPAL 110 DE 16 DE MARCO DE 1992

Descrição: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE IPTU AOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.