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Título: LEI MUNICIPAL 107 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1992

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DE TERRENO A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Título: LEI MUNICIPAL 108 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1992

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INSENÇÃO DE IMPOSTO, TAXAS EMOLUMENTOS, ETC PARA O FIM A QUE SE DESTINAR A PROMOVER O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 106 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991

Descrição: QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.991.

Título: LEI MUNICIPAL 105 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991

Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO DE SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 104 DE 15 DE OUTUBRO DE 1991

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “DR. HAROLDO MENDES PAIVA”, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Título: LEI MUNICIPAL 103 DE 02 DE OUTUBRO DE 1991

Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SAÍDAS DE MADEIRAS NÃO INDUSTRIALIZADAS, SOB CONTROLE DO MUNICÍPIO.

Título: LEI MUNICIPAL 096 DE 16 DE SETEMBRO DE 1991

Descrição: QUE DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

Título: LEI MUNICIPAL 097 DE 16 DE SETEMBRO DE 1991

Descrição: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE NOMES ÀS RUAS “B” “C” “D” DO LOTEAMENTO JARDIM SHANGRI-LÁ DESTE MUNICÍPIO.

Título: LEI MUNICIPAL 098 DE 16 DE SETEMBRO DE 1991

Descrição: QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR ALUGUEL DE RESIDÊNCIA DO DELEGADO DE POLICIA LOCAL.

Título: LEI MUNICIPAL 099 DE 16 DE SETEMBRO DE 1991

Descrição: QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR ALUGUEL DE RESIDÊNCIA DO DELEGADO DE POLICIA LOCAL.