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Título: LEI MUNICIPAL 100 DE 16 DE SETEMBRO DE 1991

Descrição: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Título: LEI MUNICIPAL 101 DE 16 DE SETEMBRO DE 1991

Descrição: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 102 DE 16 DE SETEMBRO DE 1991

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

Título: LEI MUNICIPAL 094 DE 15 DE AGOSTO DE 1991

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE LOTES URBANOS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.

Título: LEI MUNICIPAL 095 DE 15 DE AGOSTO DE 1991

Descrição: QUE DISPÕE SOBRE LEGALIDADE OFICIAL DAS CHÁCARAS DO LOTEAMENTO MUNICIPAL DO JARDIM OURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 090 DE 17 DE JUNHO DE 1991

Descrição: QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS.

Título: LEI MUNICIPAL 092 DE 11 DE JUNHO DE 1991

Descrição: QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A EM IMÓVEL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA.

Título: LEI MUNICIPAL 093 DE 11 DE JUNHO DE 1991

Descrição: QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 091 DE 09 DE JUNHO DE 1991

Descrição: QUE ISENTA RECENSEADORES DO ISS.

Título: LEI MUNICIPAL 089 DE 03 DE JUNHO DE 1991

Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.