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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.266 DE 14 DE ABRIL DE 2022. SÚMULA: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.263 DE 14 DE ABRIL DE 2022. SÚMULA: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.260 DE 14 DE ABRIL DE 2022. SÚMULA: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.258 DE 14 DE ABRIL DE 2022. “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.261 DE 14 DE ABRIL DE 2022. SÚMULA: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.262 DE 14 DE ABRIL DE 2022. SÚMULA: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEL URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.256 DE 08 DE ABRIL DE 2022. “Autoriza abertura de Crédito Adicional Por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.257 DE 08 DE ABRIL DE 2022. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.254 DE 16 DE MARÇO DE 2022. FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.255 DE 16 DE MARÇO DE 2022. “CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”