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Título: LEI MUNICIPAL 068 DE 02 DE ABRIL DE 1990

Descrição: CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 066 DE 25 DE JANEIRO DE 1990

Descrição: QUE REVOGA A PRIMEIRA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, DISPÕE SOBRE OUTRA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 067 DE 25 DE JANEIRO DE 1990

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

Título: LEI MUNICIPAL 065 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989

Descrição: QUE DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO OFICIAL DAS CHÁCARAS DO LOTEAMENTO MUNICIPAL JARDIM OURO VERDE-SEDE.

Título: LEI MUNICIPAL 061 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989

Descrição: QUE SOLICITA AUMENTO DA ALÍQUOTA PARA SUPLEMENTAÇÕES ATRAVÉS DE DECRETOS.

Título: LEI MUNICIPAL 063 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989

Descrição: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA ESTADO DE MATO GROSSO, PROIBIR A INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAMELÔS E VENDEDORES”.

Título: LEI MUNICIPAL 064 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989

Descrição: AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO SEM ÔNUS DE 4,76 HÁ .(QUATRO HECTARES E SETENTA E SEIS METRO QUADRADOS) DE ÁREA DE TERRA URBANA.

Título: LEI MUNICIPAL 062 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1989

Descrição: QUE ESTIMA A RECEITA E FIXAS A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.990.

Título: LEI MUNICIPAL 059 DE 02 DE OUTUBRO DE 1989

Descrição: QUE REVOGA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE 1.987.

Título: LEI MUNICIPAL 060 DE 02 DE OUTUBRO DE 1989

Descrição: PEDE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 045/88 SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.