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Título: LEI MUNICIPAL N° 1.213 DE 09 DE ABRIL DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providencias;

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DE 19 DE MARÇO DE 2021. QUE ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 733 DE 15 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.210 DE 04 DE MARÇO DE 2021. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.211 DE 04 DE MARÇO DE 2021. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.209 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. “CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Título: LEI MUNICIPAL N° 1.208 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providencias;

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.206 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia – MT, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL N. º 1.207 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Descrição: a

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.205 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Fixa o subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2021/2024.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.204 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.“ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.184/2019, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, e da outras providencias”.