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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.176 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 SÚMULA: “QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA-MT, CONFORME ESPECIFICA.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.175 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 SÚMULA: “QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA-MT, CONFORME ESPECIFICA.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.169 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 “INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.171 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.170 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.164 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. SÚMULA: “ Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício de 2020 e dá outras providências. ”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.165 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. SÚMULA: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE PROCESSO DE VENDA, LOTES URBANOS OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA ATRAVES DO P

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.167 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REFERENTE ÀS AGROINDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE E AGROINDÚSTRIAS ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.168 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. Súmula: Cria no âmbito do Governo Municipal, o “Programa Renda Solidária”, destinado a ações de transferência de renda com condicionalidades.

Título: LE MUNICIPAL Nº 1.166 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a Inspeção Industrial, Higiênico e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Nova Olímpia – MT e dá outras providências. ”