Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 958 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) À IGREJA CATÓLICA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “XI ANUNCIA-ME 2012” QUE ACONTECERÁ NO DIA 28 a 30 DE SETEMBRO, PROMOVIDO PELA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL N.º 957, DE 15 DE AGOSTO DE 2012.

Descrição: “Altera a redação da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009, que Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT e, dá outras providências.”

Título: LEI MUNICIPAL N.º 956 DE 24 DE JULHO DE 2012.

Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de débitos junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social e dá outras providências.”

Título: LEI MUNICIPAL 955 DE 11 DE MAIO DE 2012

Descrição: ESTABELECE REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA), DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 848 E 849, DE 8.7.2009, E DEMAIS DISPOSIÇÕES ANTERIORES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL N.º 955 DE 11 DE MAIO DE 2012.

Descrição: Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e revoga as disposições das Leis nº 848 e 849, de 8.7.2009, e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 954 DE 20 DE ABRIL DE 2012.

Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) no orçamento 2012, e dá outras providências.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 952 DE 05 DE ABRIL DE 2012.

Descrição: ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Título: LEI MUNICIPAL N.º 951 DE 05 DE ABRIL DE 2012

Descrição: Dispõe sobre as normas de cobrança e isenção de taxa para realização de concurso público municipal no exercício 2012 e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL N.º 950 DE 05 DE ABRIL DE 2012

Descrição: Dispõe sobre a criação de cargos novos e abertura de vagas nos cargos já existentes da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal de Nova Olímpia, contida na Lei Municipal 248 de 14 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 953 DE 05 DE ABRIL DE 2012.

Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM OURO VERDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.