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Título: LEI MUNICIPAL 907 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

Descrição: QUE AUTORIZA O EXPURGO E O CANCELAMENTO DE CR�DITOS TRIBUT�RIOS E D� OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 906 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

Descrição: ESTABELECE REAJUSTE E A REESTRUTURA��O DE TABELA DOS SERVIDORES P�BLICOS DE CARREIRAS OBEDECENDO A FAIXA SALARIAL, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 905 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

Descrição: QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N� 878 DE 26 DE JANEIRO DE 2010, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 909 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

Descrição: DISP�E SOBRE A AUTORIZA A ABERTURA DE CR�DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS) NO OR�AMENTO 2010, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 908 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV�NIO, COM OBJETO DE REPASSAR RECURSO FINANCEIRO A COMUNIDADE TERAP�UTICA M�RCIO ANT�NIO MARTINS � CTMAM E D� OUTRAS PROVID�NCIAS".

Título: LEI MUNICIPAL 904 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010

Descrição: DISP�E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA��O DA LEI OR�AMENT�RIA DO MUNIC�PIO DE NOVA OL�MPIA-MT, PARA O EXERC�CIO DE 2011 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 903 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010

Descrição: DISP�E SOBRE AUTORIZA��O DE AUMENTO DO CR�DITO ADICIONAL ESPECIAL � CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.� 901/2010

Título: LEI MUNICIPAL 902 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010

Descrição: QUE DISP�E SOBRE AUMENTO DA AL�QUOTA PARA ABERTURA DE CR�DITOS SUPLEMENTARES

Título: LEI MUNICIPAL 899 DE 16 DE OUTUBRO DE 2010

Descrição: DISP�E SOBRE AUMENTO DE CR�DITO ESPECIAL � CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.� 884/2010

Título: LEI MUNICIPAL 900 DE 16 DE OUTUBRO DE 2010

Descrição: DISP�E SOBRE AUMENTO DE CR�DITO ESPECIAL � CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.� 881/2010