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Título: LEI MUNICIPAL 878 DE 26 DE JANEIRO DE 2010

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS, RELATIVO A DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO REFERENTE � I.P.T. U, ALVAR� DE LICEN�A E I.S.S.Q.N, E DEMAIS TRIBUTOS E CONTRIBUI��ES

Título: LEI MUNICIPAL 877 DE 26 DE JANEIRO DE 2010

Descrição: QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITA��O DE INTERESSE SOCIAL � FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS

Título: LEI MUNICIPAL 876 DE 18 DE JANEIRO DE 2010

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS, OBJETIVANDO A CONTRATA��O TEMPOR�RIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 879 DE 26 DE JANEIRO DE 2010

Descrição: ESTABELECE A ISENCAO DE IMPOSTOS SOBRE SERVICOS QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUIDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS A POLITICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL

Título: LEI MUNICIPAL 875 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Descrição: QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT PARA O EXERCICIO DE 2010

Título: LEI MUNICIPAL 874 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009

Descrição: DISP�E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 869 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009

Descrição: QUE DISP�E SOBRE AUMENTO DA AL�QUOTA PARA ABERTURA DE CR�DITOS SUPLEMENTARES

Título: LEI MUNICIPAL 870 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009

Descrição: DISP�E SOBRE A INCLUS�O DE A��ES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N�. 670/2005 (PLANO PLURIANUAL 2006/2009) E DA LEI N�. 804/2008 (LEI DE DIRETRIZES OR�AMENT�RIAS /2009)

Título: LEI MUNICIPAL 871 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009

Descrição: DISP�E SOBRE A ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL � NATUREZA DE DESPESA NA ESTRUTURA DA LEI N�. 809 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008, NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS ), DESTINADOS A ATENDER AO PROJETO DE AMPLIA��O DO PREDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BASICO DEPUTADO REN� BARBOUR, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 873 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009

Descrição: DISP�E SOBRE A CRIA��O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN�A PUBLICA COMUNIT�RIA (CMSPC) E D� OUTRAS PROVIDENCIAS