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Data: 08/07/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
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Título: LEI MUNICIPAL 849 DE 08 DE JULHO DE 2009
Descrição: DISP�E SOBRE A ORGANIZA��O, FUNCIONAMENTO E ATUA��O DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE DE NOVA OL�MPIA - MT
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Documentos: 1
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Data: 08/07/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
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Título: LEI MUNICIPAL 848 DE 08 DE JULHO DE 2009
Descrição: DISP�E SOBRE A POL�TICA MUNICIPAL DE PROTE��O AOS DIREITOS DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE, DISPONDO AINDA SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIAN�A E O ADOLESCENTE DE NOVA OLIMPIA-MT
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Documentos: 1
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Data: 08/07/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
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Título: LEI MUNICIPAL 847 DE 08 DE JULHO DE 2009
Descrição: QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OL�MPIA-MT, A LOCAR M�QUINAS CAMINH�ES E EQUIPAMENTO PARA COMPOSI��O DE SUA FROTA RODOVI�RIA E DE SERVI�OS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
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Data: 08/07/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
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Título: LEI MUNICIPAL 846 DE 08 DE JULHO DE 2009
Descrição: QUE ALTERA O ARTIGO 1� (PRIMEIRO) DA LEI MUNICIPAL N�. 817 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
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Documentos: 1
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Data: 18/06/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
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Título: LEI MUNICIPAL 845 DE 18 DE JUNHO DE 2009
Descrição: QUE ALTERA OS ANEXOS XXII DA LEI MUNICIPAL N�. 775 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008
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Documentos: 1
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Data: 18/06/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
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Título: LEI MUNICIPAL 844 DE 18 DE JUNHO DE 2009
Descrição: QUE CRIA O CARGO DE ASSESSORIA EXECUTIVA DE GEST�O JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N�. 248 DE 14 DE JANEIRO DE 1.997 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
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Documentos: 1
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Data: 10/06/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
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Título: LEI MUNICIPAL 843 DE 10 DE JUNHO DE 2009
Descrição: ALTERA O ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N�. 667/05, EQUIPARANDO O SAL�RIO DO ASSESSOR JUR�DICO DA C�MARA MUNICIPAL AO SAL�RIO DO ASSESSOR JUR�DICO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Documentos: 1
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Data: 10/06/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
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Título: LEI MUNICIPAL 842 DE 10 DE JUNHO DE 2009
Descrição: QUE DISP�E SOBRE CRIA��O DE CREDITO ESPECIAL
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Documentos: 1
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Data: 05/06/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
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Título: LEI MUNICIPAL 841 DE 05 DE JUNHO DE 2009
Descrição: CONCEDE REVIS�O GERAL ANUAL SOBRE PERDA SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA OL�MPIA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
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Documentos: 1
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Data: 04/06/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
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Título: LEI MUNICIPAL 840 DE 04 DE JUNHO DE 2009
Descrição: DISP�E SOBRE A ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DESTINADO A PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COM RECURSOS FINANCEIRO DO FUNDO NACIONAL DA SAUDE
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Documentos: 1
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