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Título: LEI MUNICIPAL 809 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008

Descrição: QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT PARA O EXERCICIO DE 2009

Título: LEI MUNICIPAL 808 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008

Descrição: DISPOE SOBRE AUMENTO DO CREDITO ESPECIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 772/2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 807 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ACORDO DE AMORTIZACAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Título: LEI MUNICIPAL 806 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008

Descrição: QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 749/2007 QUE DISPOE SOBRE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA, CONSOLIDA A LEGISLACAO DE VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 805 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008

Descrição: QUE DISPOE SOBRE AUMENTO DA ALIQUOTA PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES

Título: LEI MUNICIPAL 804 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008

Descrição: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 800 DE 26 DE JUNHO DE 2008

Descrição: DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ACOES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 670/2005 E LEI 753/2007

Título: LEI MUNICIPAL 801 DE 26 DE JUNHO DE 2008

Descrição: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 766/2007 OBJETIVANDO CONTRIBUIR NA MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA NAO PAVIMENTADA

Título: LEI MUNICIPAL 803 DE 26 DE JUNHO DE 2008

Descrição: CONCEDE CORRECAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL 775/2008

Título: LEI MUNICIPAL 802 DE 26 DE JUNHO DE 2008

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR VIA CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO ALTO DO RIO PARAGUAI COM A MANUTENCAO DA PATRULHA RODOVIARIA UTILIZADA NA MANUTENCAO DE RODOVIAS NAO PAVIMENTADAS CONTIDAS NA AREA GEOGRAFICA DO MUNICIPIO