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Título: LEI MUNICIPAL 749 DE 06 DE JULHO DE 2007

Descrição: DISPOE SOBRE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA, CONSOLIDA A LEGISLACAO PERTINENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 748 DE 06 DE JULHO DE 2007

Descrição: QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 746/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 746 DE 18 DE MAIO DE 2007

Descrição: ESTABELECE VALORES PARA VENDA DE AREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 747 DE 18 DE MAIO DE 2007

Descrição: DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA

Título: LEI MUNICIPAL 742 DE 08 DE MAIO DE 2007

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL

Título: LEI MUNICIPAL 743 DE 08 DE MAIO DE 2007

Descrição: DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT

Título: LEI MUNICIPAL 745 DE 08 DE MAIO DE 2007

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS E PROCEDER PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA RELATIVO A IPTU, ALVARA, ISSQN E OUTROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES

Título: LEI MUNICIPAL 744 DE 08 DE MAIO DE 2007

Descrição: QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 733/2007 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CONSELHO DO FUNDEB

Título: LEI MUNICIPAL 739 DE 04 DE MAIO DE 2007

Descrição: ALTERA A LEI 657/2005 QUE REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 741 DE 04 DE MAIO DE 2007

Descrição: DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PRACA PUBLICA