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Título: LEI MUNICIPAL 739 DE 04 DE MAIO DE 2007

Descrição: ALTERA A LEI 657/2005 QUE REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 738 DE 19 DE ABRIL DE 2007

Descrição: QUE ALTERA A LEI 733/2007 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CONSELHO DO FUNDEB

Título: LEI MUNICIPAL 737 DE 03 DE ABRIL DE 2007

Descrição: MODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 667/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 736 DE 03 DE ABRIL DE 2007

Descrição: DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 735 DE 15 DE MARCO DE 2007

Descrição: QUE DISPOE SOBRE AUMENTO DE CREDITO ESPECIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 730/2007

Título: LEI MUNICIPAL 734 DE 15 DE MARCO DE 2007

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS E PROCEDER PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA RELATIVO A IPTU, ALVARA, ISSQN E OUTROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES

Título: LEI MUNICIPAL 733 DE 15 DE MARCO DE 2007

Descrição: DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CONSELHO DO FUNDEB

Título: LEI MUNICIPAL 731 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CREDITO ESPECIAL

Título: LEI MUNICIPAL 730 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL

Título: LEI MUNICIPAL 732 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO RECURSO FGTS