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Título: LEI MUNICIPAL 709 DE 11 DE AGOSTO DE 2006

Descrição: QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 419/2000, QUE TRATA DA CRIACAO E IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF - NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Título: LEI MUNICIPAL 708 DE 10 DE JULHO DE 2006

Descrição: QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL 263/1997, REVOGACAO DA LEI 706 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 706 DE 08 DE JUNHO DE 2006

Descrição: DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA DE RESERVA PUBLICA URBANA PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO OBJETIVANDO A CONSTRUCAO DA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL NA CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 707 DE 08 DE JUNHO DE 2006

Descrição: DISPOE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE A POLUICAO SONORA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA

Título: LEI MUNICIPAL 704 DE 18 DE MAIO DE 2006

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PROFESSOR (A) EM CARATER INTERINO E TEMPORARIO PARA SUPRIMENTO DE VAGAS NAO ATENDIDAS PELO ATUAL QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 705 DE 18 DE MAIO DE 2006

Descrição: QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DO MUNICIPIO

Título: LEI MUNICIPAL 703 DE 09 DE MAIO DE 2006

Descrição: DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 702 DE 17 DE ABRIL DE 2006

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS OU PROCEDER PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA RELATIVO A IPTU, ALVARA, ISSQN E OUTROS IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUICOES

Título: LEI MUNICIPAL 701 DE 28 DE MARCO DE 2006

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA SUBSTITUICAO DE SERVIDORES EFETIVOS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS DE SEU CARGO DE ORIGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 700 DE 14 DE MARCO DE 2006

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CREDITO ESPECIAL