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Título: LEI MUNICIPAL 683 DE 17 DE JANEIRO DE 2006

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA DE SERVIDORES EM CARATER INTERINO, OBJETIVANDO A SUBSTITUICAO TEMPORARIA DE SERVIDORES AFASTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 684 DE 17 DE JANEIRO DE 2006

Descrição: DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

Título: LEI MUNICIPAL 685 DE 17 DE JANEIRO DE 2006

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA DE TRABALHADORES RURAIS OBJETIVANDO A IMPLANTACAO DE VIVEIRO DE MUDAS NA COMUNIDADE RIO BRANCO, MUNICPIO DE NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 686 DE 17 DE JANEIRO DE 2006

Descrição: QUE DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DE PAGAMENTOS DE PLANTOES PARA ENFERMEIROS E BIOQUIMICOS, AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS NA UNIDADE MISTA DE SAUDE DE NOVA OLIMPIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 687 DE 17 DE JANEIRO DE 2006

Descrição: DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS PARA ATUARES NO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO A VIOLACAO SEXUAL CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES, CONSONANTE COM O PROJETO SENTINELA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 688 DE 17 DE JANEIRO DE 2006

Descrição: DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE MONITOR PARA ATUACAO NO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT

Título: LEI MUNICIPAL 689 DE 17 DE JANEIRO DE 2006

Descrição: DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 690 DE 17 DE JANEIRO DE 2006

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ASSISTENCIA TECNICA AGROPECUARIA E GERENCIAL REMUNERADA A PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO E UAS ORGANIZACOES

Título: LEI MUNICIPAL 691 DE 17 DE JANEIRO DE 2006

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS OU PROCEDER PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA RELATIVO AO IPTU, ALVARA, ISSQN E OUTROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES

Título: LEI MUNICIPAL 677 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE TRANSMISSAO ONEROSA OU DOACAO, OS IMOVEIS ESPECIFICADOS NESTA LEI, PARA FINS DE CONSTRUCAO DE MORADIAS DE PESSOAS NECESSITADAS, EM REGIME DE MUTIRAO OU OUTROS