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Título: LEI MUNICIPAL 659 DE 12 DE ABRIL DE 2005

Descrição: QUE MODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI 263/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 660 DE 12 DE ABRIL DE 2005

Descrição: QUE MODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 263/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 661 DE 12 DE ABRIL DE 2005

Descrição: QUE REFERENDA A FIRMATURA DO TERMO DE COOPERACAO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA, A EMPAER, O INDEA, O INTERMAT COM A INTERVENIENCIA DA SEDER

Título: LEI MUNICIPAL 653 DE 22 DE MARCO DE 2005

Descrição: QUE DISPOE SOBRE LOCACAO DE IMOVEIS COMERCIAIS PARA ATENDER NECESSIDADES DE INTERESSE DESSA MUNICIPALIDADE

Título: LEI MUNICIPAL 654 DE 22 DE MARCO DE 2005

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM DIARIAS CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 655 DE 22 DE MARCO DE 2005

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIARIAS AO PREFEITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 656 DE 22 DE MARCO DE 2005

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI FEDERAL 529/2002

Título: LEI MUNICIPAL 652 DE 15 DE MARCO DE 2005

Descrição: QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A EDUCACAO ESPECIAL NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT

Título: LEI MUNICIPAL 646 DE 11 DE MARCO DE 2005

Descrição: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AREAS INDUSTRIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 647 DE 11 DE MARCO DE 2005

Descrição: DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA DE SERVIDORES EM CARATER INTERINO E TEMPORARIO