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Título: LEI MUNICIPAL 637 DE 28 DE JANEIRO DE 2005

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS OU PROCEDER PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA RELATIVO A IPTU, ALVARA, ISSQN E OUTROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES

Título: LEI MUNICIPAL 638 DE 28 DE JANEIRO DE 2005

Descrição: DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

Título: LEI MUNICIPAL 639 DE 28 DE JANEIRO DE 2005

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUICAO PUBLICA OU PRIVADA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA PARA AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 632 DE 17 DE JANEIRO DE 2005

Descrição: QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT CONTIDA NA LEI 248 DE 14 DE JANEIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 633 DE 17 DE JANEIRO DE 2005

Descrição: QUE MODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 263 DE 16 DE ABRIL DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 634 DE 17 DE JANEIRO DE 2005

Descrição: DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

Título: LEI MUNICIPAL 635 DE 17 DE JANEIRO DE 2005

Descrição: QUE ALTERA A REDACAO DO ARTIGO QUARTO DA LEI MUNICIPAL 379/1999

Título: LEI MUNICIPAL 636 DE 17 DE JANEIRO DE 2005

Descrição: QUE MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 339/1998

Título: LEI MUNICIPAL 628 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA URBANA A REDE/CEMAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 629 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004

Descrição: DELIMITACAO DOS BAIRROS SITUADOS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS