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Título: LEI MUNICIPAL 630 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004

Descrição: DISPOE SOBRE A DELIMITACAO DA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 631 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004

Descrição: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 627 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004

Descrição: QUE DISPOE SOBRE A LEI ORCAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2005

Título: LEI MUNICIPAL 621 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004

Descrição: QUE DISPOE SOBRE AUMENTO DE CREDITO ESPECIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 593/2004

Título: LEI MUNICIPAL 622 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004

Descrição: QUE DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTES URBANOS ORIUNDOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS OLIVEIRAS

Título: LEI MUNICIPAL 623 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 624 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004

Descrição: DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA RATEIO DO SALDO FINANCEIRO EXCEDENTE AO PLANO DE CARGO CARREIRA E SALARIO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT INERENTE AO LIMITE MINIMO DE 60% DO FUNDEF NO EXERCICIO DE 2004

Título: LEI MUNICIPAL 625 DE 23 DE NOVEMBRO 2004

Descrição: FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PRA O QUADRIENIO DE 2005/2008, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO VI LETRA B, INCISO VII ART 29-A INCISO I DA CONSTITUICAO FEDERAL E DISPOSICOES DA LEI ORGANICA MUNICIPAL

Título: LEI MUNICIPAL 626 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004

Descrição: FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIENIO DE 2005/2008

Título: LEI MUNICIPAL 619 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004

Descrição: DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DE CRECHE MUNICIPAL EM CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS