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Título: LEI MUNICIPAL 577 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003

Descrição: QUE CONCEDE REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI 404 DE 20 DE JANEIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 578 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003

Descrição: QUE MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 390 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1999.

Título: LEI MUNICIPAL 575 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PLANTOES MEDICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 576 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR PESSOA POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI FEDERAL 8745 DE 09/12/93, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO E LEI MUNICIPAL 529/2002

Título: LEI MUNICIPAL 574 DE 25 DE SETEMBRO DE 2003

Descrição: QUE MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 390 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003

Título: LEI MUNICIPAL 572 DE 12 DE AGOSTO DE 2003

Descrição: QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL 494 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL 2002-2005

Título: LEI MUNICIPAL 573 DE 12 DE AGOSTO DE 2003

Descrição: QUE DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE PROGRAMA E ACAO NA LEI 525 DE 18/06/2002 QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 568 DE 04 DE JULHO DE 2003

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE TRANSMISSAO ONEROSA E DOACAO, OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUCAO DE MORADIAS DE PROGRAMA HABITACIONAL ATRAVES DE CONVENIO A SER FIRMADO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Título: LEI MUNICIPAL 569 DE 04 DE JULHO DE 2003

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 570 DE 04 DE JULHO DE 2003

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DEBITO JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL REFERENTE AO PASEP - PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS