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Título: LEI MUNICIPAL 551 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI FEDERAL 8745 DE 09/12/93, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E LEI MUNICIPAL 529/2002

Título: LEI MUNICIPAL 545 DE 30 DE JANEIRO DE 2003

Descrição: DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI FEDERAL 8745 DE 09/12/93, NOS TERMOS DO INCISO IX ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E LEI MUNICIPAL 529/2002

Título: LEI MUNICIPAL 546 DE 30 DE JANEIRO 2003

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM ASSOCIACAO DOS PAIS E EXCEPCIONAIS - APAE - NOVA OLIMPIA-MT

Título: LEI MUNICIPAL 547 DE 30 DE JANEIRO DE 2003

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO SALARIO PARA OS SERVIDORES PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NA DATA DO ANIVERSARIO

Título: LEI MUNICIPAL 542 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

Descrição: QUE ALTERA A TABELA I E II DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 536 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002

Título: LEI MUNICIPAL 543 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

Descrição: QUE ALTERA A TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 538 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002

Título: LEI MUNICIPAL 544 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

Descrição: QUE ALTERA A TABELA I E II DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 539 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002

Título: LEI MUNICIPAL 541 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002

Descrição: QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT PARA O EXERCICIO DE 2003

Título: LEI MUNICIPAL 540 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO EDUCACIONAL COM A FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (FUFMT) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 539 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002

Descrição: QUE ALTERA A LEI 390/99, ALTERADA PELA LEI 417/2000, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGO, VENCIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT