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Título: LEI MUNICIPAL 536 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002

Descrição: QUE MODIFICA A LEI MUNICIPAL 263 DE 16 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGO, VENCIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL

Título: LEI MUNICIPAL 537 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002

Descrição: QUE ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR 001 DE 18 DE JANEIRO DE 2001

Título: LEI MUNICIPAL 538 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002

Descrição: QUE MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001 DE 18 DE JANEIRO DE 2001

Título: LEI MUNICIPAL 534 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002

Descrição: QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 494 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA 2002-2005

Título: LEI MUNICIPAL 535 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002

Descrição: QUE DISPOE SOBRE SUBSTITUICAO DO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO 2003, LEI MUNICIPAL 525 DE 18 DE JUNHO DE 2002

Título: LEI MUNICIPAL 531 DE 11 DE SETEMBRO DE 2002

Descrição: QUE ALTERA A REDACAO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL 463 DE 20 DE MARCO DE 2001

Título: LEI MUNICIPAL 532 DE 11 DE SETEMBRO DE 2002

Descrição: QUE DISPOE SOBRE AUMENTO DA ALIQUOTA PARA SUPLEMENTACOES DE DOTACOES

Título: LEI MUNICIPAL 533 DE 11 DE SETEMBRO DE 2002

Descrição: DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO PARA DOACAO DE POSTES DE CONCRETOS IMPLANTADOS NA REDE DE ENERGIA ELETRICA DO JARDIM ITAMARATI, CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 530 DE 20 DE AGOSTO DE 2002

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER ANISTIA NOS DEBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA

Título: LEI MUNICIPAL 529 DE 18 DE JULHO DE 2002

Descrição: DISPOE SOBRE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 81 INCISO X, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS