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Título: LEI MUNICIPAL 526 DE 28 DE JUNHO DE 2002

Descrição: QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 494 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2002-2005

Título: LEI MUNICIPAL 527 DE 28 DE JUNHO DE 2002

Descrição: QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 479 DE 20 DE JUNHO DE 2001 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2002

Título: LEI MUNICIPAL 528 DE 28 DE JUNHO DE 2002

Descrição: QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A AMPLIACAO, CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE ESTRADAS E PONTES

Título: LEI MUNICIPAL 524 DE 18 DE DE JUNHO DE 2002

Descrição: QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 494 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2002-2005

Título: LEI MUNICIPAL 525 DE 18 DE JUNHO DE 2002

Descrição: QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 523 DE 11 DE JUNHO DE 2002

Descrição: QUE DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 522 DE 04 DE JUNHO DE 2002

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 518 DE 16 DE MAIO DE 2002

Descrição: QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 494 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA 2002-2005

Título: LEI MUNICIPAL 519 DE 16 DE MAIO DE 2002

Descrição: QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 479 DE 20 DE JUNHO DE 2001 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2002

Título: LEI MUNICIPAL 520 DE 16 DE MAIO DE 2002

Descrição: QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A AMPLIACAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA URBANA NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT