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Título: LEI MUNICIPAL 521 DE 16 DE MAIO DE 2002

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA URBANA E RURAL A REDE/CEMAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 516 DE 07 DE MAIO DE 2002

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 517 DE 07 DE MAIO DE 2002

Descrição: QUE DISPOE SOBRE DENOMINACAO DA CRECHE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 514 DE 24 DE ABRIL DE 2002

Descrição: INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 515 DE 24 DE ABRIL DE 2002

Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 511 DE 17 DE ABRIL DE 2002

Descrição: DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL 485 DE 20 DE SETEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 512 DE 17 DE ABRIL DE 2002

Descrição: DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA URBANA A REDE/CEMAT

Título: LEI MUNICIPAL 513 DE 17 DE ABRIL DE 2002

Descrição: MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 451 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE ACRESCENTOU O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 419 DE 27 DE MARCO DE 2000

Título: LEI MUNICIPAL 508 DE 03 DE ABRIL DE 2002

Descrição: DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI FEDERAL 8745 DE 09/12/93, NOS TERMOS DO INCISO IX DA DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL

Título: LEI MUNICIPAL 509 DE 03 DE ABRIL DE 2002

Descrição: QUE REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 483 DE 22 DE AGOSTO DE 2001