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Título: LEI MUNICIPAL 510 DE 03 DE ABRIL DE 2002

Descrição: QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 499 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001

Título: LEI MUNICIPAL 507 DE 21 DE MARCO DE 2002

Descrição: DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOACAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA RURAL A REDE/CEMAT

Título: LEI MUNICIPAL 504 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002

Descrição: DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI FEDERAL 8745 DE 09/12/93, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL

Título: LEI MUNICIPAL 505 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002

Descrição: QUE DISPOE SOBRE O SERVICO DE TAXI NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 506 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002

Descrição: DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO MENSAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT

Título: LEI MUNICIPAL 494 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2001

Descrição: QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2002/2005

Título: LEI MUNICIPAL 496 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001

Descrição: QUE DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA SALA DE SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 497 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001

Descrição: DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO CENTRO DE SAUDE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 498 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001

Descrição: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DA CONSCIENCIA NEGRA EM MEMORIA AO HEROI ZUMBI DOS PALMARES NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 499 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001

Descrição: QUE DISPOE SOBRE LOCACAO DE IMOVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA