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Título: LEI MUNICIPAL 479 DE 20 DE JUNHO DE 2001

Descrição: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 478 DE 18 DE JUNHO DE 2001

Descrição: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO TRABALHADOR RURAL NO MUNICIPIO DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 477 DE 13 DE JUNHO DE 2001

Descrição: DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTAVEL E REFORMA AGRARIA - CMDSRA - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 473 DE 23 DE MAIO DE 2001

Descrição: REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 007/87 DE 21 DE ABRIL DE 1987 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 474 DE 23 DE MAIO DE 2001

Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 475 DE 23 DE MAIO DE 2001

Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 468 DE 10 DE MAIO DE 2001

Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO AS ACOES SOCIO-EDUCATIVAS E TERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 469 DE 10 DE MAIO DE 2001

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

Título: LEI MUNICIPAL 470 DE 10 DE MAIO DE 2001

Descrição: QUE DISPOE SOBRE DENOMINACAO AO GINASIO POLIESPORTIVO SITUADO NO BAIRRO SAO JOAO NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT

Título: LEI MUNICIPAL 471 DE 10 DE MAIO DE 2001

Descrição: DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI FEDERAL 8745 DE 09/12/93 NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL