| Informações | Documento | Visualizar |
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Data: 08/12/2000
Categoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL 449 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000
Descrição: QUE DISPOE SOBRE A DOACAO DE TERRENO URBANO PARA FUTURAS INSTALACOES DA SEDE DA APAE DE NOVA OLIMPIA-MT
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Documentos: 1
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Data: 04/12/2000
Categoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL 446 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000
Descrição: QUE DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DA DIVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA OLIMPIA - SIMPREV
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Documentos: 1
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Data: 04/12/2000
Categoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL 447 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000
Descrição: QUE DISPOE SOBRE AUMENTO DA ALIQUOTA PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES
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Documentos: 1
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Data: 23/11/2000
Categoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL 445 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000
Descrição: QUE DISPOE SOBRE ANULACAO DA LEI MUNICIPAL 364/98 ORIGINARIA DO PROJETO DE LEI 12/98 DE INICIATIVA DA CAMARA MUNICIPAL, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO EM 23.12.98.
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Documentos: 1
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Data: 20/11/2000
Categoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL 444 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000
Descrição: QUE DISPOE SOBRE ANULACAO DA LEI MUNICIPAL 363/98 ORIGINARIA DO PROJETO DE LEI 11/98 DE INICIATIVA DA CAMARA MUNICIPAL, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO EM 23.12.98
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Documentos: 1
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Data: 13/11/2000
Categoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL 443 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000
Descrição: AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEIS NA FORMA QUE MENCIONA
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Documentos: 1
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Data: 06/10/2000
Categoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL 442 DE 06 DE OUTUBRO DE 2000
Descrição: QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000
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Documentos: 1
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Data: 25/09/2000
Categoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL 439 DE 25 DE SETEMBRO DE 2000
Descrição: QUE DISPOE SOBRE A FIXACAO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 29 INCISO V DA CONSTITUICAO FEDERAL (EMENDA CONSTITUICIONAL 19/1998 E 25/2000)
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Documentos: 1
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Data: 25/09/2000
Categoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL 440 DE 25 DE SETEMBRO DE 2000
Descrição: QUE DISPOE SOBRE A FIXACAO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 29 INCISO V, DA CONSTITUICAO FEDERAL (EMENDA CONSTITUCIONAL 19/1998)
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Documentos: 1
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Data: 25/09/2000
Categoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL 441 DE 25 DE SETEMBRO DE 2000
Descrição: QUE DISPOE SOBRE A FIXACAO DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS CONFORME DETERMINA O ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUICAO FEDERAL (EMENDA CONSTITUCIONAL 19/1998)
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Documentos: 1
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