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Data: 19/06/2000
Categoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 432 DE 19 DE JUNHO DE 2000
Descrição: QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO DO VALOR DO CREDITO ESPECIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 405/2000.
Documentos: 1
Data: 05/06/2000
Categoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 427 DE 05 DE JUNHO DE 200
Descrição: QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Documentos: 1
Data: 17/04/2000
Categoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 426 DE 17 DE ABRIL DE 2000
Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE HORTAS COMUNITARIAS EM NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Documentos: 1
Data: 12/04/2000
Categoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 423 DE 12 DE ABRIL DE 2000
Descrição: QUE DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA URBANA
Documentos: 1
Data: 10/04/2000
Categoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 424 DE 10 DE ABRIL DE 2000
Descrição: QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Documentos: 1
Data: 10/04/2000
Categoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 425 DE 10 DE ABRIL DE 2000
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMO FINANCEIRO COM A SEPLAN A CONTA FADEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Documentos: 1
Data: 05/04/2000
Categoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 422 DE 05 DE ABRIL DE 2000
Descrição: QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DEPOSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA DOACAO A PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Documentos: 1
Data: 03/04/2000
Categoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 420 DE 03 DE ABRIL DE 2000
Descrição: QUE DISPOE SOBRE CREDITO ESPECIAL
Documentos: 1
Data: 03/04/2000
Categoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 421 DE 03 DE ABRIL DE 2000
Descrição: QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Documentos: 1
Data: 27/03/2000
Categoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 418 DE 27 DE MARCO DE 2000
Descrição: QUE ALTERA A REDACAO DA LETRA B DO INCISO II DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 284 DE 03 DE SETEMBRO DE 1997 ALTERADA PELA LEI 374 DE 14 DE ABRIL DE 1999
Documentos: 1