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Título: LEI MUNICIPAL 408 DE 26 DE JANEIRO DE 2000

Descrição: QUE ESTABELECE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA DO ENSINO PUBLICO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, CRIA RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, ESTRUTURA E ESTABELECE NORMAS SOBRE O REGIME JURIDICO DE SEU PESSOAL

Título: LEI MUNICIPAL 404 DE 20 DE JANEIRO DE 2000

Descrição: DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT

Título: LEI MUNICIPAL 405 DE 20 DE JANEIRO DE 2000

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A INVESTIMENTO PARA CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 406 DE 20 DE JANEIRO DE 2000

Descrição: DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

Título: LEI MUNICIPAL 407 DE 20 DE JANEIRO DE 2000

Descrição: QUE MODIFICA O ANEXO I DA LEI 383/1999 NA AMPLIACAO DE NOVAS VAGAS

Título: LEI MUNICIPAL 403 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

Título: LEI MUNICIPAL 395 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999

Descrição: QUE DISPOE SOBRE AUMENTO DA ALIQUOTA PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES

Título: LEI MUNICIPAL 396 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999

Descrição: QUE DISPOE SOBRE A EQUIPARACAO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA - MT.

Título: LEI MUNICIPAL 397 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999

Descrição: QUE DISPOE SOBRE REENQUADRAMENTO DE CARGO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM

Título: LEI MUNICIPAL 398 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999

Descrição: QUE DISPOE SOBRE REENQUADRAMENTO DE CARGO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE EM EXTINCAO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR EM CONTABILIDADE