Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI MUNICIPAL 385 DE 09 DE AGOSTO DE 1999

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 09/08/1999
Titulo: LEI MUNICIPAL 385 DE 09 DE AGOSTO DE 1999
Baixado: 13 vezes
LEI MUNICIPAL 385 DE 09 DE AGOSTO DE 1999
Data: 09/08/1999
Número: Sem Informação
Categoria: Geral
SubCategoria: Sem Informação
Titulo: LEI MUNICIPAL 385 DE 09 DE AGOSTO DE 1999
Texto: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E SORTEAR PREMIOS ENTRE OS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O TESOURO MUNICIPAL NO CONCERNENTE AO IPTU E TAXA DE LIMPEZA URBANA, COM FORMA DE INCENTIVO AO SEU PAGAMENTO

Arquivos
Data: 09/08/1999
Categoria: Sem Informação
Titulo: LEI MUNICIPAL 385 DE 09 DE AGOSTO DE 1999
Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).