Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI MUNICIPAL 551 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 21/02/2003
Titulo: LEI MUNICIPAL 551 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003
Baixado: 10 vezes
LEI MUNICIPAL 551 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003
Data: 21/02/2003
Número: Sem Informação
Categoria: Geral
SubCategoria: Sem Informação
Titulo: LEI MUNICIPAL 551 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003
Texto: QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI FEDERAL 8745 DE 09/12/93, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E LEI MUNICIPAL 529/2002

Arquivos
Data: 21/02/2003
Categoria: Sem Informação
Titulo: LEI MUNICIPAL 551 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003
Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).