Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI MUNICIPAL 702 DE 17 DE ABRIL DE 2006

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 17/04/2006
Titulo: LEI MUNICIPAL 702 DE 17 DE ABRIL DE 2006
Baixado: 13 vezes
LEI MUNICIPAL 702 DE 17 DE ABRIL DE 2006
Data: 17/04/2006
Número: Sem Informação
Categoria: Geral
SubCategoria: Sem Informação
Titulo: LEI MUNICIPAL 702 DE 17 DE ABRIL DE 2006
Texto: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS OU PROCEDER PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA RELATIVO A IPTU, ALVARA, ISSQN E OUTROS IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUICOES

Arquivos
Data: 17/04/2006
Categoria: Sem Informação
Titulo: LEI MUNICIPAL 702 DE 17 DE ABRIL DE 2006
Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).