Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI MUNICIPAL 879 DE 26 DE JANEIRO DE 2010

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 16/01/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 879 DE 26 DE JANEIRO DE 2010
Baixado: 48 vezes
LEI MUNICIPAL 879 DE 26 DE JANEIRO DE 2010
Data: 16/01/2010
Número: Sem Informação
Categoria: Geral
SubCategoria: Sem Informação
Titulo: LEI MUNICIPAL 879 DE 26 DE JANEIRO DE 2010
Texto: ESTABELECE A ISENCAO DE IMPOSTOS SOBRE SERVICOS QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUIDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS A POLITICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL

Arquivos
Data: 16/01/2010
Categoria: Sem Informação
Titulo: LEI MUNICIPAL 879 DE 26 DE JANEIRO DE 2010
Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).