LEI MUNICIPAL Nº 1.193 DE 30 DE MARÇO DE 2.020. Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova Olímpia-MT, nos termos do Decreto Municipal nº. 028 de - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

LEI MUNICIPAL Nº 1.193 DE 30 DE MARÇO DE 2.020. Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova Olímpia-MT, nos termos do Decreto Municipal nº. 028 de

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Data: 30/03/2020	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.193 DE 30 DE MARÇO DE 2.020. Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova Olímpia-MT, nos termos do Decreto Municipal nº. 028 de	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Data: 30/03/2020 Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.193 DE 30 DE MARÇO DE 2.020. Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova Olímpia-MT, nos termos do Decreto Municipal nº. 028 de Texto: Sem Informação

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Data: 30/03/2020 Categoria: Sem Informação Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.193 DE 30 DE MARÇO DE 2.020. Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova Olímpia-MT, nos termos do Decreto Municipal nº. 028 de