LEI MUNICIPAL Nº. 1.194 DE 23 DE ABRIL DE 2.020. Súmula: “REVOGA A LEI Nº. 1.187 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.020, ANULA OS ATOS PRATICADOS COM BASE EM SEU TEXTO LEGAL E RESTITUI AOS CONTRIBUINTES OS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS SEGUNDO SEUS CRITÉRIOS, E DÁ OU - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

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Data: 23/04/2020	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.194 DE 23 DE ABRIL DE 2.020. Súmula: “REVOGA A LEI Nº. 1.187 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.020, ANULA OS ATOS PRATICADOS COM BASE EM SEU TEXTO LEGAL E RESTITUI AOS CONTRIBUINTES OS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS SEGUNDO SEUS CRITÉRIOS, E DÁ OU	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Data: 23/04/2020 Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.194 DE 23 DE ABRIL DE 2.020. Súmula: “REVOGA A LEI Nº. 1.187 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.020, ANULA OS ATOS PRATICADOS COM BASE EM SEU TEXTO LEGAL E RESTITUI AOS CONTRIBUINTES OS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS SEGUNDO SEUS CRITÉRIOS, E DÁ OU Texto: Sem Informação

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Data: 23/04/2020 Categoria: Sem Informação Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.194 DE 23 DE ABRIL DE 2.020. Súmula: “REVOGA A LEI Nº. 1.187 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.020, ANULA OS ATOS PRATICADOS COM BASE EM SEU TEXTO LEGAL E RESTITUI AOS CONTRIBUINTES OS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS SEGUNDO SEUS CRITÉRIOS, E DÁ OU