LEI MUNICIPAL Nº 1344, DE 22 DE MAIO DE 2024, Fica concedida Revisão Geral Anual (RGA) à remuneração de todos os servidores da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT através do percentual de 3,68%.

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Data: 24/05/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1344 -2024 - RGA LEGISLATIVO SERVIDORES 3,68%	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Data: 22/05/2024	Titulo: PUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1344 -2024	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes

LEI MUNICIPAL Nº 1344, DE 22 DE MAIO DE 2024, Fica concedida Revisão Geral Anual (RGA) à remuneração de todos os servidores da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT através do percentual de 3,68%.

Data: 22/05/2024
Número: 1344/2024
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1344, DE 22 DE MAIO DE 2024, Fica concedida Revisão Geral Anual (RGA) à remuneração de todos os servidores da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT através do percentual de 3,68%.
Texto:

LEI MUNICIPAL Nº 1344, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Concede Revisão Geral Anual (RGA), à remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, José Elpídio de Moraes Cavalcante, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia, aprova e eu sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedida Revisão Geral Anual (RGA) à remuneração de todos os servidores da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT através do percentual de 3,68% (três vírgula sessenta e oito por cento).

Art. 2º A concessão de que trata o art. 1º, é resultado do somatório dos percentuais mensais calculados com base no IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Amplo, sobre o acumulado nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data base do município, no mês de maio, aos servidores regidos pela Lei 667, de 09 de agosto de 2005.

Parágrafo único. Ficam alteradas os valores das tabelas VI, VI-A, VII, VIII e IX da Lei Municipal nº 667/2005, de 09 de agosto de 2005.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos a partir de 01 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, 22 de maio de 2024.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO VI
CARGOS COMISSIONADOS DIRETOS
CARGO	VALOR R$
DAS-1	R$ 10.233,95
DAS-2	R$ 10.054,44
DAS-3	R$ 5.061,63
DAS-4	R$ 4.032,04
DAS-5	R$ 3.251,76
DAS-6	R$ 7.983,36

ANEXO VI - A
BASE PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO
CARGO	VALOR R$
DAS-1	R$ 10.233,95
DAS-2	R$ 10.054,44
DAS-3	R$ 4.232,19
DAS-4	R$ 3.202,60
DAS-5	R$ 2.422,32
DAS-6	R$ 7.983,36

ANEXO VII
APOIO DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO - NÍVEL ELEMENTAR 40 H
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL	A	B	C	D
1	R$ 2.295,68	R$ 2.895,55	R$ 3.585,67	R$ 4.905,68
2	R$ 2.338,12	R$ 2.951,94	R$ 3.661,41	R$ 5.017,81
3	R$ 2.381,41	R$ 3.038,50	R$ 3.739,50	R$ 5.133,22
4	R$ 2.426,41	R$ 3.072,82	R$ 3.819,78	R$ 5.252,09
5	R$ 2.472,72	R$ 3.135,81	R$ 3.902,48	R$ 5.374,40
6	R$ 2.520,45	R$ 3.201,02	R$ 3.987,62	R$ 5.500,38
7	R$ 2.569,56	R$ 3.267,95	R$ 4.075,25	R$ 5.630,08
8	R$ 2.620,71	R$ 3.336,92	R$ 4.165,45	R$ 5.763,54
9	R$ 2.672,88	R$ 3.407,95	R$ 4.258,20	R$ 5.900,97
10	R$ 2.726,48	R$ 3.481,00	R$ 4.354,05	R$ 6.042,49
11	R$ 2.781,68	R$ 3.556,28	R$ 4.452,35	R$ 6.092,04
12	R$ 2.838,56	R$ 3.633,69	R$ 4.553,75	R$ 6.239,16

ANEXO VIII
TÉCNICO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NÍVEL MÉDIO – 40 HORAS
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL	A	B	C	D
1	R$ 2.547,22	R$ 3.259,99	R$ 4.431,06	R$ 6.107,94
2	R$ 2.618,03	R$ 3.351,57	R$ 4.556,80	R$ 6.272,79
3	R$ 2.690,90	R$ 3.445,89	R$ 4.686,32	R$ 6.424,81
4	R$ 2.766,07	R$ 3.542,98	R$ 4.732,24	R$ 6.660,54
5	R$ 2.843,38	R$ 3.642,95	R$ 4.864,70	R$ 6.849,32
6	R$ 2.923,00	R$ 3.745,90	R$ 5.005,73	R$ 7.028,75
7	R$ 3.004,96	R$ 3.851,95	R$ 5.148,56	R$ 7.248,35
8	R$ 3.089,36	R$ 3.961,08	R$ 5.295,66	R$ 7.457,44
9	R$ 3.176,31	R$ 4.073,42	R$ 5.447,06	R$ 7.672,61
10	R$ 3.265,73	R$ 4.189,17	R$ 5.603,05	R$ 7.894,32
11	R$ 3.357,85	R$ 4.308,29	R$ 5.763,57	R$ 8.122,46
12	R$ 3.452,68	R$ 4.430,98	R$ 5.928,92	R$ 8.357,48

ANEXO IX
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – 40 HORAS
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL	A	B	C	D
1	R$ 7.277,92	R$ 8.685,96	R$ 10.374,29	R$ 12.996,26
2	R$ 7.444,41	R$ 8.753,67	R$ 10.621,29	R$ 13.319,83
3	R$ 7.613,90	R$ 8.958,39	R$ 10.876,03	R$ 13.653,24
4	R$ 7.788,48	R$ 9.167,74	R$ 10.959,95	R$ 13.996,43
5	R$ 7.968,20	R$ 9.386,03	R$ 11.224,45	R$ 14.350,09
6	R$ 8.029,69	R$ 9.609,48	R$ 11.496,86	R$ 14.714,26
7	R$ 8.216,49	R$ 9.839,56	R$ 11.779,42	R$ 15.089,35
8	R$ 8.410,93	R$ 10.076,35	R$ 12.068,52	R$ 15.475,70
9	R$ 8.609,18	R$ 10.320,48	R$ 12.365,75	R$ 15.873,60
10	R$ 8.738,48	R$ 10.571,70	R$ 12.672,03	R$ 16.283,46
11	R$ 9.023,47	R$ 10.830,42	R$ 12.987,07	R$ 16.705,56
12	R$ 9.239,88	R$ 11.096,88	R$ 13.311,77	R$ 17.140,38

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