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EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

RGF 2 Q QUADRIMESTRE/2023 E

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, Estado Mato

Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal Sr. JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Unico do artigo 48 Q da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, CONVIDA a população em geral para, através dos seus diversos seguimentos sociais, para participarem da Audiência Pública que será realizada no Auditório da Câmara Municipal de Nova Olímpia MT, no dia 27 de setembro (quartafeira) do presente ano, a iniciar-se às 09:00 horas, oportunidade em que serão apresentadas Relatório de Gestão Fiscal RGF do 2 Q quadrimestre de 2023, bem como deliberações a respeito da LOA - Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024.

Para que ninguém alegue falta de saber, vai este afixado no local de costume nesta Prefeitura e publicado em jornal de circulação regional.

Nova Olímpia-MT, 21 de setembro de 2023.

JOSE ELPIDIODE O ES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL