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Título: LEI COMPLEMENTAR 011 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005

Descrição: INTRODUZ MODIFICACOES NA LEI COMPLEMENTAR 002/2002

Título: LEI COMPLEMENTAR 010 DE 19 DE MAIO DE 2005

Descrição: QUE CONCEDE REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 001 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI COMPLEMENTAR 009 DE 12 DE ABRIL DE 2005

Descrição: QUE MODIFICA O ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI COMPLEMENTAR 008 DE 11 DE MARCO DE 2005

Descrição: QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 001/2001 QUE TRATA DO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA DO ENSINO PUBLICO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI COMPLEMENTAR 007 DE 24 DE MARCO DE 2004

Descrição: QUE CONCEDE REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 001 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI COMPLEMENTAR 006 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003

Descrição: INTRODUZ MODIFICACOES NA LEI COMPLEMENTAR 002/2002

Título: LEI COMPLEMENTAR 005 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003

Descrição: INTRODUZ MODIFICACOES NA LEI COMPLEMENTAR 003/2002

Título: LEI COMPLEMENTAR 004 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003

Descrição: QUE CONCEDE REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 001 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI COMPLEMENTAR 003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002

Descrição: INSTITUI NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT A CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DA ILUMINACAO PUBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUICAO FEDERAL

Título: LEI COMPLEMENTAR 002 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002

Descrição: REESTRUTURA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS