Portal Transparência

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 086, 14 DE JULHO DE 2022. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 085 DE 26 DE MAIO DE 2022. “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 083 DE 19 DE MAIO DE 2022. EMENTA: QUE INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 084 DE 19 DE MAIO DE 2022. EMENTA: QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2002 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 081 DE 19 DE MAIO DE 2022. INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 082 DE 19 DE MAIO DE 2022. EMENTA: QUE ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 049 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 080 DE 09 DE MARÇO DE 2022. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2022, PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTA

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 079 DE 09 DE MARÇO DE 2022. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 03 DE MAIO DE 2010, QUE DISPOE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, INCLUI A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO E DÁ OU

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 075 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o regulamento de processos de aplicação de penalidades e demais cominações concernente as leis vinculadas ao sistema de planejamento diretor do municipio.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 076 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. “CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.