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Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 077 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 078 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono-Fundeb aos profissionais da educação da rede municipal pública de ensino do município de Nova Olímpia/MT, medida de caráter excepcional e transitória destinada

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 074 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Olímpia-MT; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que t

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. SÚMULA: QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 028 DE 12 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 072 DE 20 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 03 DE MAIO DE 2010, QUE TRATA DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 071 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 063 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 070, DE 28 DE MAIO DE 2020.“Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.068 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. QUE ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 27 DE MARÇO DE 2008, PARA CORRIGIR EQUIVOCO NO QUANTITATIVO DE CARGOS, MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE ADVOGADO PARA PROCUR

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.069 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. concede equiparação salarial na ordem de 6,1699% (seis inteiros e mil seiscentos e noventa e nove décimos de milésimo por cento) aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica Munic

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.067 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. ALTERA O ANEXO XVII TABELA XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014 DE 27 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.