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Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 065 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 066 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal aos Profissionais a da Educação Básica, previsto na Lei Complementar nº 022, de 03 de maio de 2010 e dá outr

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 063 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 063 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL NO ÂMBIT

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 061 DE 21 DE JUNHO DE 2019 “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 062 DE 21 DE JUNHO DE 2019. “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.060 DE 11 DE JUNHO DE 2019. ALTERA O ANEXO XVII TABELA X DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014 DE 27 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 059 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO.

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 058 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.