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Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 047 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.

Descrição: Que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 013, de 27 de março de 2008, do Plano de Cargos Carreira e Salários do município, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimento, através da reestruturação e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 046 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.

Descrição: QUE ALTERA AS TABELAS II E VI QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

Título: LEI COMPLEMENTAR N.º 045 DE 27 DE MAIO DE 2014.

Descrição: “Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº. 002/2002. – Código Tributário Municipal – dispondo sobre a dação em pagamento em bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional.”

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº. 044 DE 04 DE ABRIL DE 2014.

Descrição: “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº. 013 de 27 de março de 2008, extinguindo do Quadro de apoio de serviços administrativos de provimento efetivo nível elementar do Município, o Cargo de Agente de Limpeza Pública e dá outras providências”.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº. 043 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.

Descrição: Estabelece normas para limitação de despesas de pessoal no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 041 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.

Descrição: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA (LEI COMPLEMENTAR 002/2002), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 042 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.

Descrição: "Dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica do Município de Nova Olímpia – MT, e dá outras providências"

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº. 041 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.

Descrição: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA (LEI COMPLEMENTAR 002/2002), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI COMPLEMENTAR N.º 042 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.

Descrição: "Dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica do Município de Nova Olímpia – MT, e dá outras providências"

Título: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 040 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.

Descrição: Regulamenta a cobrança extrajudicial da dívida ativa da fazenda pública municipal, bem como os procedimentos de parcelamento, previstos na Lei Complementar N.º 002 de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.