Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI COMPLEMENTAR Nº. 040 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 18/09/2013
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 040 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
Baixado: 35 vezes
LEI COMPLEMENTAR Nº. 040 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
Data: 18/09/2013
Número: Sem Informação
Categoria: Geral
SubCategoria: Sem Informação
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 040 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
Texto: Regulamenta a cobrança extrajudicial da dívida ativa da fazenda pública municipal, bem como os procedimentos de parcelamento, previstos na Lei Complementar N.º 002 de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Arquivos
Data: 18/09/2013
Categoria: Sem Informação
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 040 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).