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LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - PISO SALARIAL PROFESSOR 2024

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Data: 15/02/2024
Titulo: Publicação
Baixado: 12 vezes
Data: 14/02/2024
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 091 - 2024 PISO PROFESSOR-PLC001 ASS
Baixado: 27 vezes
LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - PISO SALARIAL PROFESSOR 2024
Data: 14/02/2024
Número: 0091/2024
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - PISO SALARIAL PROFESSOR 2024
Texto:

Dispõe sobre a Atualização do piso profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2024, para os professores efetivos e contratados do município, regulamentado pelas Leis Federal nº. 11.738/2008, 14.113/2020, pelo decreto presidencial nº. 10.656/2021 e pelo parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, homologado pela portaria interministerial nº. 7, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providencias”.

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Data: 15/02/2024
Categoria: Sem Informação
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Categoria: Sem Informação
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 091 - 2024 PISO PROFESSOR-PLC001 ASS
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