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| LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - PISO PROFESSORES |
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Número: 0093/2025 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - PISO PROFESSORES Texto: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2025, DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAIS N.º11.738/2008, 14.113/2020, PELO DECRETO PRESIDENCIAL N.º10.656/2021 E PORTARIA N.º77/2025, QUE DEFINIU O PERCENTUAL DE REAJUSTE EM 6,27%, AJUSTANDO O PISO DOS PROFESSORES PARA O ANO DE 2025 EM R$.3.650,83 – 30 HORAS. |
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Categoria: Sem Informação Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - PISO PROFESSORES |
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