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| LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 |
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Número: 0099/2026 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Texto: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2026, DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAIS N.º11.738/2008, 14.113/2020, PELO DECRETO PRESIDENCIAL N.º10.656/2021 E PORTARIA MEC N.º 082/2026 QUE DEFINIU O PERCENTUAL DE REAJUSTE EM 5,40%, AJUSTANDO O PISO DOS PROFESSORES PARA O ANO DE 2026 EM R$.3.847,98 – 30 HORAS. |
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Categoria: Sem Informação Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 |
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