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Título: LEI MUNICIPAL 381 DE 01 DE JULHO DE 1999

Descrição: QUE DISPOE SOBRE A EXTINCAO DE DEBITOS DO IPTU E TAXAS REFERENTES AOS EXERCICIOS ANTERIORES DO ANO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 379 DE 28 DE JUNHO DE 1999

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVICOS DE ADVOCACIA PARA ATENDER E ASSISTIR GRATUITAMENTE OS MUNICIPES NA AREA JUDICIARIA

Título: LEI MUNICIPAL 377 DE 18 DE JUNHO DE 1999

Descrição: QUE DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2000

Título: LEI MUNICIPAL 378 DE 18 DE JUNHO DE 1999

Descrição: QUE DISPOE SOBRE INCENTIVOS AS EMPRESAS INDUSTRIAIS E DE PRESTACAO DE SERVICOS QUE PRETENDAM INSTALAR-SE NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 376 DE 28 DE ABRIL DE 1999

Descrição: DISPOE SOBRE A ESTRUTURACAO DO SIMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA OLIMPIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 373 DE 12 DE ABRIL DE 1999

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA DE MEDICO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

Título: LEI MUNICIPAL 374 DE 12 DE ABRIL DE 1999

Descrição: QUE ALTERA E COMPLEMENTA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 284/1997

Título: LEI MUNICIPAL 375 DE 12 DE ABRIL DE 1999

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PARTICIPACAO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 371 DE 05 DE ABRIL DE 1999

Descrição: QUE DISPOE SOBRE ADEQUACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Título: LEI MUNICIPAL 372 DE 05 DE ABRIL DE 1999

Descrição: QUE DISPOE SOBRE A FIXACAO DO PISO SALARIAL MINIMO PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT