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Título: LEI MUNICIPAL 050 DE 03 DE ABRIL DE 1989

Descrição: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” , A QUALQUER TITULO, POR ATO VENEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 049 DE 01 DE MARCO DE 1989

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO, Á EFETUAR A COMPRA DE UM LOTE N° 12 LOCALIZADOS NA QUADRA N° 029 DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA.

Título: LEI MUNICIPAL 048 DE 09 DE JANEIRO DE 1989

Descrição: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Título: LEI MUNICIPAL 046 DE 05 DE JANEIRO DE 1989

Descrição: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 002/87 DE 05 JANEIRO DE 1.987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 047 DE 05 DE JANEIRO DE 1989

Descrição: ALTERA O ARTIGO N° 04 DA LEI MUNICIPAL N° 002 DE 05 DE JANEIRO DE 1.987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 045 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988

Descrição: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS –IVV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 044 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1988

Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL

Título: LEI MUNICIPAL 043 DE 13 DE OUTUBRO DE 1988

Descrição: QUE ALTERA O ARTIGO Nº- 05 (CINCO) DA LEI MUNICIPAL Nº- 02/87 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.987

Título: LEI MUNICIPAL 041 DE 03 DE OUTUBRO DE 1988

Descrição: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL

Título: LEI MUNICIPAL 042 DE 28 DE SETEMBRO DE 1988

Descrição: QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.989